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Atualizado em 17/01/2014 às 15:15

APROVA Apoia Mandado de Segurança Contra Aumento de Taxas da Agrodefesa

No dia 17/01/2014 a APROVA participou de reunião na FAEG e acompanhou a protocolização, no fórum de Goiânia, de mandado de segurança com o pedido de liminar contra o aumento das taxas da Agrodefesa. Confira abaixo notícia:


Mendel Cortizo
José Mário protocola mandado de segurança
José Mário protocola mandado de segurança

Faeg protocola mandado contra taxas da Agrodefesa

 A Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) protocolou, nesta sexta-feira (17), Mandado de Segurança contra as taxas cobradas por serviços prestados pela Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa).

O processo foi apresentado ao Fórum de Goiânia com argumentos de inconstitucionalidade e ilegalidade dos decretos que as criaram. Produtores rurais das principais regiões produtoras do Estado acompanharam o presidente da Faeg. José Mário Schreiner. 

José Mário ressaltou que nenhum produtor é contra o trabalho desempenhado pela Agrodefesa, e que, pelo contrário, reconhecem a importância da Defesa Sanitária. Apesar disso, não aceitaram a taxação pura e simples.

“Estamos dialogando há bastante tempo e em 2013 fomos pegos de surpresa com os decretos. Podemos dialogar e isso não quer dizer que concordamos. Este assunto foi levado ao governador várias vezes e ficamos de conversar sobre uma solução”, completou.

O problema maior é que, agora, os produtores começaram a ser autuados e notificados. Sendo assim, a Faeg determinou que não esperaria mais e decidiu pelo Mandado de Segurança. “Este é nosso presente pelos 100 bilhões de dólares na balança comercial, somente do agro?”, questionou o presidente.

“A Faeg dialoga com o governo, mas somos empregados dos produtores rurais. Estamos aqui, porque eles acreditam na Faeg e é o Poder Judiciário que vai dizer se teremos de pagar ou não. Não vamos contra o governo ou contra ninguém, vamos a favor dos nossos direitos”, finalizou. 

Produtores não aceitam taxas

Ricardo Yano, presidente da Sociedade Goiana de Pecuária e Agricultura (SGPA) também se reuniu com os produtores nesta manhã e parabenizou a Faeg pela iniciativa. “Ninguém é contra Agrodefesa, mas precisamos de suporte.

Não temos estradas, não temos energia confiável e ainda temos que arcar com estas taxas. Na soja, por exemplo, chegamos a concorrer com os Estados Unidos, porque pagamos pelo transporte três vezes mais que no exterior. É muito difícil enfrentar esta situação”, pontuou. 

Manoel Caixeta, presidente do Sindicato Rural de Silvânia e também produtor de soja e sorgo mostrou insatisfação. “Esta taxa veio de maneira irregular, imposta goela abaixo aos produtores e pecuaristas, feita em gabinetes fechados.

Para se ter uma ideia, a Agrodefesa pede que, 15 dias após o plantio, cada produtor faça a medição da área e informe para poder ser cobrado por isso. Não tiveram, sequer, o trabalho de fazer a medição”, disse. 

Presidente do Sindicato Rural de Jataí, Ricardo Peres afirma que as taxas foram criadas, mas o decreto não informa o destino da receita. “O dinheiro arrecadado seria destinado à manutenção da Agência. O problema é que a Agência não é dos produtores, precisa ser mantida pelo governo. Este não é um problema nosso”, completou. 

Em Piracanjuba, região tradicionalmente conhecida pela produção de leite, produtores rurais já começaram a ser autuados. “Um desestímulo à atividade. Também estamos enfrentando dificuldades nas áreas de grãos. A agricultura começou a ganhar força agora na região e o produtor tem de enfrentar um decreto de taxações”, lamenta o produtor rural e presidente do Sindicato Rural do Município, Eduardo Iwasse.

Presidente da Aprosoja Goiás, Bartolomeu Braz recorda os demais problemas que já afetam os produtores na atualidade, assim como o aumento do custo de produção. Entre eles, o aumento do ICMS do Diesel e as pragas: lagarta helicoverpa armigera, lagarta falsa medideira e a ferrugem.

“Além de tudo isso, ainda temos que pagar taxas da Agrodefesa? Não estamos pagando por uma assistência técnica ou por melhorias, mas apenas para manutenção de um órgão público”, conclui. 

Entenda o caso

Em pauta na Assembleia Legislativa desde 2011, o projeto de aumento das taxas foi retirado de pauta em dezembro de 2012, após intensas manifestações do setor. A previsão era de aumentos que superariam 200%. Com a ausência do projeto na Câmara, a Agrodefesa retomou a discussão quando os valores voltaram a ser cobrados, desta vez, em forma de decreto, em maio e agosto de 2013. 

No total, três decretos da Agência preveem pagamentos de taxas para pecuária de corte, vegetais e outros plantios. Para o abate, por exemplo, a taxa por cabeça subiu de R$ 0,50 para R$ 1,25, um aumento de 150%. Na soja, os valores previstos são de R$ 50 para até 100 hectares de plantação e, acima desta área, acréscimo de R$ 0,50 por hectare. 

Em 2013, começando por Rio Verde, produtores decidiram não realizar o cadastro pela internet e, desta forma, não se submeter ao pagamento das taxas. Entre os municípios que aderiram ao movimento estão Cabeceiras, Jataí, Vicentinópolis e Palmeiras de Goiás. 

 

 Publicado em 17 Janeiro 2014 

Escrito por Catherine Moraes


Fonte: FAEG

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