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Atualizado em 13/12/2012 às 15:15

Governo retira projeto que aumenta taxas agropecuárias

O governo do Estado retirou da pauta de votação deste ano, da Assembleia Legislativa de Goiás, o item G do projeto de Lei 188 que previa o aumento das taxas sanitárias dos serviços prestados pela Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa).


 O governo do Estado retirou da pauta de votação deste ano, da Assembleia Legislativa de Goiás, o item G do projeto de Lei 188 que previa o aumento das taxas sanitárias dos serviços prestados pela Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa). O anúncio foi feito, nesta terça-feira (11), na própria Assembleia para uma plateia de mais de 300 produtores rurais de 60 municípios goianos. 

A retirada do item da pauta de votação da Casa veio após forte manifestação do setor agrícola goiano que se mobilizou contra o aumento das taxas que chegariam, em alguns itens, a mais de 200%. A decisão do governo foi anunciada no fim da manhã após reunião entre o governador, a Faeg e entidades envolvidas na discussão.


Segundo o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), José Mário Schreiner - quem encabeçou as discussões em torno do tema -, os produtores reconhecem a importância dos serviços prestados pela Agrodefesa, mas não concordam com o aumento ou a criação de novas taxas, especialmente em áreas onde não há projeto estrutural de defesa agropecuária e desenvolvimento do setor.


“Oitenta mil produtores goianos vivem com renda negativa e dependem do Estado. Precisamos permitir que esses produtores consigam alcançar uma renda melhor e não taxá-los com novos encargos. A decisão do governador de retirar o projeto de pauta é prova de que esta realidade tem sido observada pelo governo”, argumentou.


De acordo com o líder da bancada governista na Assembleia, o deputado estadual Hélio de Sousa (DEM), o item G do projeto poderá voltar a ser discutido em fevereiro, quando a Casa retorna do recesso parlamentar de início de ano. “O governo entendeu que é preciso discutir melhor o tema e resolvemos suprimir este item da matéria. Se houver um entendimento entre os agentes envolvidos retomaremos as discussões logo no início próximo ano legislativo”, argumentou.


A propositura já havia entrado na pauta da Assembleia no final do ano passado e retirado de pauta a pedido da Faeg. A discussão retornou à Casa em novembro deste ano. Desde então, os produtores dos diversos setores têm se reunido para discutir os aumentos e chegar a algum consenso sobre a elevação das taxas. Os produtores já conseguiram adiar a votação por duas vezes este ano. Esta é a terceira negociação. “Precisamos chegar a um acordo onde a maioria dos produtores não se sintam penalizados com essas cobranças”, afirmou o representante do setor, José Mário.


Ele reforçou que o setor ainda sofre com problemas estruturais sérios nas áreas de infraestrutura, logística e meio ambiente – estradas em más condições, fragilidades no fornecimento de energia ao campo, burocracia e lentidão na emissão de outorgas e licenças ambientais.


O presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio na Assembleia, o deputado estadual Valcenor Braz (PTB), destacou o compromisso e a união entre os parlamentares que compõem a Frente na defesa dos interesses do setor agropecuário. Segundo ele, discutir novas taxas sem a criação de um projeto de desenvolvimento para o setor é improdutivo para o crescimento econômico do Estado. “Nunca na Assembleia estivemos tão unidos para defender os interesses de um setor tão importante para a economia goiana”, disse. 
(Rhudy Crysthian – Gerência de Comunicação do Sistema Faeg/Senar)

 


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